tag:blogger.com,1999:blog-53009573530605259792024-03-07T19:12:09.760-08:00SOLDADO ESPECIALIZADO CONCURSADO DA FABAo longo do tempo muitos assuntos referentes a nossa causa perderam se ao tempo por não ter um local afim de reunir informações concretas que refutam as argumentações da Força Aérea Brasileira de forma que estes assuntos numerados por temas facilitaram o estudo e entendimento da situação jurídica dos SOLDADOS ESPECIALIZADOS (SE). Ruther Correahttp://www.blogger.com/profile/15471440314075060643noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-5300957353060525979.post-56885731657516003722012-01-24T20:12:00.000-08:002012-01-25T03:40:22.840-08:00“Reintegração na berlinda”, a FAB manipula informações a seu bel prazer destorcendo os fatos<div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;"><b>A DEMANDA DOS EX-MILITARS, QUE GERARIA PREJUIZO DE R$3 BILHOES A UNIÃO.</b><o:p></o:p></span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;">A Anese em 25 de novembro de 2011, depois de muito questionar a demora da Advocacia Geral da União em finalizar o parecer em que se esperava que este vislumbrasse todas as denúncias proferidas aquela instituição fizesse justiça amparando este jovens que tiveram seus empregos roubados após 06 anos de trabalhos prestados ao Comando da Aeronáutica, Estes ex militares decidiram formalizar a denúncia na ISTOÉ onde informaram o rombo que poderia chegar a 3 bilhões. É importantes saber que desde 2001 data em que começou as demissões destes concursados, a Força Aérea Brasileira devia ter emitido ao TCU nota dos desligamentos destes militares e após 10 anos de dispensa destes concursados a FAB começou a atualizar estes dados cadastrais junto aos órgãos numa tentativa de corrigir um erro que esta bem guardado debaixo do tapete. Esta correção foi motivada em abril de 2011 onde a Anese tornou público sua tentativa de dialogar com o Governo Federal objetivando a reintegração de seus associados ao quadro da Força Aérea Brasileira mais o que se percebeu que o alto comando já sabia que este movimento iria causar um grande impacto e desde aquela época começaram a realizar as alterações gerando ainda mais provas contra sua própria organização pois hoje temos militares com duas ou mais consultas no MTE, RAIS, CNIS, CAGED e outros órgãos. <o:p></o:p></span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;">Atualmente somam-se mais de 15.000 Ex Soldados Concursados que foram demitidos sem justo motivo para entender o calculo fornecido colocamos: 15.000 demitidos multiplicado pelo salário vigente a época R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) multiplicados por 10 anos de desligamento teremos um equivalente a R$2.160.000.000,00 (Dois bilhões, Cento e sessenta milhões de reais) valor sem correção e outros acréscimo desta forma este foi o calculo observado por esses jovens que comprovaram o desvio e repasse de verbas referente a seus cadastros.<o:p></o:p></span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;">VEJA COMO A FAB MANIPULA INFORMAÇÕES A SEU FAVOR TORNANDO INVEÍDICO E MENTIROSA AS ARGUMENTAÇÕES!<o:p></o:p></span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;">A reintegração destes Ex Soldados Concursados não geraria prejuízo a União, pois já estava previsto a contratação de novos servidores para o ano de 2012 juntamente com o orçamento de 4,6 bilhões de reais aprovados pelo Congresso Nacional. Sem levar em consideração que a FAB recebe atualmente os valores referentes ao cadastro deste ex servidores uma vez que a União não foi informada do desligamento destes militares e ainda estaria sendo repassados da União para a FAB os vencimentos mensais destes ex soldados, de forma que o Comando da Aeronáutica não perderia um centavo na recontratação destes servidores, ao contrario faria um enorme ação social.<o:p></o:p></span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;"><b>DISPENSA DE MILITARES CONCURSADOS NÃO POSSUI AMPARO LEGAL</b><o:p></o:p></span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;"><o:p> </o:p></span><span style="color: #666666; font-size: 10pt;">Porque Soldados Concursados não poderia ser licenciados?</span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.75pt;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">A FAB alega que os cargos de Soldados Especializados seriam temporários com limite de 06 anos de efetivo serviço,</span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> </span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">essa temporariedade não possui amparo legal pelos seguintes fatos a seguir:</span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.75pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">1 - No "Estatuto Militar ou Lei do Serviço Militar” não se percebe nenhum artigo mencionando a figura do <u>Soldado especializado (SE)</u> ou <u>Soldado de Primeira Classe (S1) Especializado</u>, nem mesmo o período máximo de serviço ativo.</span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> </span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">Nessas leis consta a temporariedade ao militar oriundo do Serviço Militar Inicial/Obrigatório, ou seja, Soldado de Segunda Classe "S2" e Soldado de Primeira Classe "S1" (Este último sem o termo Especializado).</span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> </span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> A atenção aos termos utilizados torna-se importante, pois a FAB faz uma troca de termos a fim de confundir o Público, o Judiciário e outros e justificar o licenciamento dos Soldados Especializados como temporários.</span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> </span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">Este último não se confunde com o Soldado Especializado (SE) oriundo do CONCURSO PÚBLICO, o qual já estava quite com a modalidade do Serviço Militar não podendo estar em continuação ao SMI/SMO por já haver prestado anteriormente.</span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> </span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">É passível de multa quem se alistar 02 vezes como consta na legislação.</span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> </span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">Vejam a declaração da própria FAB sobre o vinculo do SMI/SMO aos Soldados Especializados (SE).</span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.75pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.75pt;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">Declaração- SMOB 32 - BASC</span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> - <a href="http://www.acheilojas.com.br/revista/declaracao.jpg" target="_blank"><span style="color: #0068cf; text-decoration: none;">http://www.acheilojas.com.br/revista/declaracao.jpg</span></a></span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.75pt;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">Alterações Militare</span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">s - <a href="http://www.acheilojas.com.br/revista/alteracoesmilitar.jpg" target="_blank"><span style="color: #0068cf; text-decoration: none;">http://www.acheilojas.com.br/revista/alteracoesmilitar.jpg</span></a></span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.75pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.75pt;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">2 - Observamos que a figura do Soldado Especializado (SE) aparece somente no PMAP<span style="text-transform: uppercase;"> “Programa de Modernização da Administração de Pessoal de 22 ABR 96”</span> DOCUMENTO INTERNO "RESERVADO" DA FAB E REVISTA AEROVISÃO DE 1998, O PMAP mostra claramente a figura do Soldado Especializado (SE) e a perspectiva de carreira para estes militares que chegariam ao Suboficialato por Promoção por Tempo de Serviço através de Curso Interno. Perceba-se PROMOÇÃO e não CONCURSO INTERNO como é praticado atualmente;</span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> </span><span style="color: #222222; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">Na data do </span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">CONCURSO PÚBLICO, 1994 a 2001</span><span style="color: #222222; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">, a </span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">FAB vinculou propaganda</span><span style="color: #222222; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> nas mídias </span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">em</span><span style="color: #222222; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> geral e principalmente </span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">sua Revista Aerovisão</span><span style="color: #222222; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> </span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">onde mostra claramente o plano de carreira do Soldado Especializado na integra:</span><span style="color: #222222; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.75pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.75pt;"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; color: red; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">“... Situação após o Curso:</span><span style="color: red; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> </span><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; color: red; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">Soldado de Primeira Classe (S1) Especializado</span><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; color: red; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">, com acesso às, demais graduações até Suboficial, podendo chegar ao Oficialato..."</span><span style="color: red; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.75pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.75pt;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">Percebe-se a utilização do termo ESPECIALIZADO na graduação SOLDADO DE PRIMEIRA CLASSE (S1), dessa forma provamos que o SOLDADO DE PRIMEIRA CLASSE (S1) ESPECIALIZADO ou SOLDADO ESPECIALIZADO, oriundo do CONCURSO PÚBLICO, não se confunde com o SOLDADO DE PRIMEIRA CLASSE (S1), NÃO ESPECIALIZADO ou SOLDADO DE SEGUNDA CLASSE (S2) oriundos do SMI/SMO.</span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.75pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.75pt;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">Revista AERVISÃO de 1998</span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> - <a href="http://www.acheilojas.com.br/revista/aerovisao.jpg" target="_blank"><span style="color: #0068cf; text-decoration: none;">http://www.acheilojas.com.br/revista/aerovisao.jpg</span></a></span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.75pt;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">PMAP</span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> - <a href="http://www.acheilojas.com.br/revista/pmap.jpg" target="_blank"><span style="color: #0068cf; text-decoration: none;">http://www.acheilojas.com.br/revista/pmap.jpg</span></a></span><span style="color: #2a2a2a; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"><o:p></o:p></span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;"><b>DA FALHA NO CADASTRO E ORGÃOS GOVERNAMENTAIS E</b></span><span style="color: #666666; font-size: 10pt;"><b> TCU </b><o:p></o:p></span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;"><br />
</span></div><div class="topico" style="text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;">Referente a falha de cadastro junto a Tribunal de Contas da União, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social e outros órgão a Anese esclarece que através de documentos comprobatórios e de consulta ao Sisac verificou-se que o Sr. Luiz Carlos de Oliveira Ferreira, associado da Anese, fora admitido em 06/03/1995 e teve seu desligamento após seis anos de efetivo serviço e seu cadastro no sisac ainda continua “ativo” perante o Tribunal de Contas da União desta forma seus vencimentos ainda podem estar sendo repassado para o Comando da Aeronáutica desde a data de seu desligamento ocorrido em 2001. O fato de não comunicar os órgãos competentes do desligamento do militar configura crime de omissão de informação e apropriação indébita de recursos que deveriam ser suspensos no ato do desligamento do militar na OM em que serviu e o que se percebe é que o ocorrido não foi somente um mero erro administrativo mais sim ato qualificado pois todos os concursados não tiveram seus desligamentos informados aos órgãos competentes pela administração da Aeronáutica.<o:p></o:p></span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;">Albuquerque, advogado geral substituto da Advocacia Geral da União,</span><span style="color: #666666; font-size: 10pt;"> </span><span style="color: #666666; font-size: 10pt;">comete um grave erro e vai contra a Constituição Federal e Normas Vigentes ao informar que não viu problemas nas falhas dos cadastros dos Ex Soldados Concursados e na falta de comunicação das demissões ao Tribunal de Contas da União de modo que a Anese vem mostrar o ato abusivo praticado por aqueles que hoje integram cargos no alto escalão da Republica Federativa do Brasil. A Aeronáutica é regida por normas e estatutos que em sua administração é obrigada ao fiel cumprimento a fim de tornar lícitos os atos da administração, e em seu regulamento, RICA 21-199 “Regimento Interno da Diretoria de Intendência” de 2008, Art. 326. Informa na íntegra</span><span style="color: #666666; font-size: 10pt;">:<o:p></o:p></span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;"> </span><span style="color: red; font-size: 10pt;">“À Subseção de Controle de Registro de Concessões (3IPCI-2) compete: I - conferir e complementar, quando for o caso, as fichas do Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões (SISAC) do Tribunal de Contas da União (TCU)...”<o:p></o:p></span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><br />
</div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;">Por sua vez o Cadastro no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões (Sisac), destina-se a fornecer informações para aquisição ou renúncia de receitas junto ao Governo Federal, condição aplicável aos militares. Por meio do envio e tramitação, no âmbito do Tribunal de Contas da União, de informações alusivas a atos de desligamento de servidor, para fins de registro a autoridade administrativa, ou seja, o Comando da Aeronáutica é responsável pelo ato de demissão e envio das informações ao TCU a fim de constar no Sistema de Apreciação e Regime dos Atos de Admissão e Concessões (Sisac) por meio eletrônico ou magnético. É importante salientar que o envio dessa informação ao TCU proporciona efeito da renúncia de receitas relativas à folha de pagamento da Aeronáutica conforme nos termos do art. 71, inciso III, da Constituição Federal. A omissão de informações nos atos no Sisac ou lançamento incorreto dessas informações no sistema poderão ensejar a aplicação da pena prevista no inciso II do art. 58 da lei n. 8.443/1992 aos responsáveis, com multa de R$42.000.000,00 (quarenta e dois milhões), sem prejuízo de outras que se revelarem pertinentes, de ordem administrativa civil ou penal. ” De forma que a autoridade administrativa, o Comando da Aeronáutica, é responsável pelo ato de admissão ou de concessão de </span><span style="color: #666666; font-size: 10pt;"><o:p></o:p></span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;">aposentadoria, reforma ou pensão e submeterá ao Tribunal, para fins de registro, por intermédio do respectivo órgão de controle interno. Conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 55, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, complementa em seu Art. 3º Embora não sujeitos a registro, deverão ser enviadas ao Tribunal, pela autoridade administrativa responsável, informações relativas aos seguintes atos: I - desligamento de servidor. Dessa forma verifica-se que a permanência do cadastro ativo de ex-servidores que se encontram desligados internamente do Comando da Aeronáutica, através de Boletim Interno, configura ato gravíssimo com penalidade prescrita na legislação em vigor daquela norma. Dessa forma torna-se claro que o advogado substituto não se atentou para normas e preceitos legais que a administração pública é obrigada a seguir ensejando em penalidade no âmbito civil e penal.<o:p></o:p></span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;"><br />
</span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;">Por Ruther Correa</span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;"><br />
</span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;"><br />
</span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #666666; font-size: 10pt;">Fonte Notinp</span></div><div class="topico" style="margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;"></div><div class="topico"><span style="color: blue;"><br />
</span></div><div class="topico"><span style="color: blue;">Reintegração na berlinda</span></div><div class="topico"><span style="color: blue;"><br />
</span></div><span style="color: #666666; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">A AGU emitiu parecer sobre a reintegração dos soldados especializados da FAB. Depois de um jogo de empurra e pressão do Ministério da Defesa, coube ao advogado-geral substituto, Fernando Albuquerque, assinar o despacho rejeitando <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: yellow; background-image: initial; background-origin: initial;">a demanda dos ex-militares, que geraria prejuízo de R$ 3 bilhões à União.</span> Ele entendeu que <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: cyan; background-image: initial; background-origin: initial;">a dispensa dos oito mil efetivos concursados tem amparo legal.</span> <span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: yellow; background-image: initial; background-origin: initial;">Albuquerque não viu problema nas falhas de cadastro dos soldados e na falta de comunicação das exonerações ao TCU.</span> Já o MPF continua investigando as suspeitas de fraude na folha de pagamento da FAB.<o:p></o:p></span><br />
<span style="color: #666666; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"><br />
</span><br />
<div class="MsoNormal">1 - <span style="color: #666666; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">A demanda dos ex-militares, que geraria prejuízo de R$ 3 bilhões à União.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal"><span style="color: #666666; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">2 - A dispensa dos oito mil efetivos concursados tem amparo legal.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal"><span style="color: #666666; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">3 - Albuquerque não viu problema <u>nas falhas de cadastro</u> dos soldados <u>e na falta de comunicação das exonerações ao TCU.<o:p></o:p></u></span></div>Ruther Correahttp://www.blogger.com/profile/15471440314075060643noreply@blogger.com9tag:blogger.com,1999:blog-5300957353060525979.post-21305405904446182042011-12-11T10:12:00.000-08:002013-01-19T19:51:41.322-08:00QUEM É O SOLDADO ESPECIALIZADO!<div style="background-color: white; font-family: Tahoma; font-size: 10pt; line-height: 17px;">
<div class="MsoNormal">
<b><span style="background-color: white; font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 115%; text-transform: uppercase;"><span class="Apple-style-span">Este post foi criado a fim de mostrar a figura do SOLDADO ESPECIALIZADO e a figura do SOLDADO DE PRIMEIRA CLASSE (S1) NÃO ESPECIALIZADO de forma a esclarecer a quem o regulamento direciona a temporariedade e a quem tem direito ao plano de carreira.</span></span></b></div>
</div>
<div style="background-color: white;">
<b><span class="Apple-style-span"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;">Este artigo deve ser usado em todos os comentários onde a FAB informa que os SE seriam </span></span></b><span class="Apple-style-span"><b><span class="Apple-style-span" style="line-height: 17px;">temporários demonstrando assim ser uma afirmação falsa proferida pelo Força Aérea Brasileira.</span></b></span></div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: Tahoma; font-size: 10pt; line-height: 17px;">
<b style="font-weight: bold;"><br /></b></div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: Tahoma; font-size: 10pt; line-height: 17px;">
<b style="font-weight: bold;">Uma breve reflexão: </b></div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;"><br /></span></div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;">O Comando da Aeronautica alega que os cargos de Soldado Especializado seriam temporários com limite máximo de seis anos de efetivo serviço. </span></div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;">Essa temporariedade não possui amparo legal pelos seguintes fatos a seguir: </span></div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;"><br /></span></div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;">1. No <b style="font-weight: bold; line-height: 17px;">"Estatuto Militar</b> ou<b style="font-weight: bold; line-height: 17px;"> Lei do Serviço Militar</b>" <u style="line-height: 17px;">não se percebe nenhum artigo mencionando a figura do Soldado Especializado</u> ou <u style="line-height: 17px;">Soldado de Primeira Classe (S1) Especializado</u>, nem mesmo o período máximo de serviço ativo para esta figura militar.</span><br />
</div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;"><u style="line-height: 17px;">2. Nessas leis</u> <u style="line-height: 17px;">consta a temporariedade ao militar oriundo do Serviço Militar Inicial/Obrigatório (SMI/SMO)</u>, ou seja,<u style="line-height: 17px;"> Soldado de Segunda Classe (S2) e Soldado de Primeira Classe (S1), </u> este ultimo sem o termo "ESPECIALIZADO".</span><br />
</div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;">3. A atenção aos termos utilizados torna-se importante pois o Comando da Aeronautica faz uma troca de nomenclaturas a fim de confundir o público, o judiciário e outros e justificar o licenciamento dos Soldados Especializados como temporários, vejamos:</span><br />
<br />
Nomenclaturas Utilizadas:<br />
a) Estatuto Militar (Dec. n.3690/2000)<br />
* Soldado de Segunda Classe (S2)<br />
* Solfado de Primeira Classe (S1)<br />
<br />
b) Edital do Concurso Publico<br />
* Soldado de Primeira Classe (S1) Especializado<br />
<br />
c) Contracheque (Sigla)<br />
* S2<br />
* S1<br />
* SE<br />
<br />
d) Programa de Modernizaçao da Administraçao de Pessoal do Comando da Aeronautica - PMAP<br />
* Soldado Especializado <br />
<br />
e) Revista Aerovisao<br />
* Soldado de Primeira Classe (S1) Especializado<br />
</div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;"><u style="line-height: 17px;">4. Os soldados oriundos do SMI/SMO não se confunde com o SOLDADO ESPECIALIZADO oriundo do CONCURSO PÚBLICO</u>, <u style="line-height: 17px;">o qual já estava quite com a modalidade do Serviço Militar</u> <u style="line-height: 17px;">não podendo estar em continuação ao SMI/SMO por já haver prestado anteriormente.</u></span><br />
<u></u> </div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;">5. É passível de multa quem se alistar duas vezes como consta na legislação.</span><br />
</div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;">6. Vejam a declaração do Comando da Aeronautica sobre o vinculo do SMI/SMO aos SOLDADOS ESPECIALIZADOS: </span></div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;"><b style="font-weight: bold; line-height: 17px;">Declaração- </b></span><span class="ecxApple-style-span" style="font-family: Tahoma; font-size: 10pt;"><b style="font-weight: bold;">SMOB 32 - BASC</b> -</span><span class="ecxApple-style-span" style="font-family: Tahoma; font-size: 10pt;"> <a href="http://www.acheilojas.com.br/revista/declaracao.jpg" style="color: #0068cf; cursor: pointer;" target="_blank">http://www.acheilojas.com.br/revista/declaracao.jpg</a></span></div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;"><b style="font-weight: bold; line-height: 17px;">Alterações Militare</b>s - </span><span class="ecxApple-style-span" style="font-family: Tahoma;"><a href="http://www.acheilojas.com.br/revista/alteracoesmilitar.jpg" style="color: #0068cf; cursor: pointer;" target="_blank">http://www.acheilojas.com.br/revista/alteracoesmilitar.jpg</a></span></div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;"><br /></span></div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;">7. <u>Observamos que a figura do <b style="font-weight: bold;">SOLDADO ESPECIALIZADO</b> aparece somente no PMAP</u>,<span class="ecxApple-style-span"> </span><span style="line-height: 17px;"><span class="ecxApple-style-span" style="font-weight: bold; line-height: normal;">Programa de Modernização da Administraçao de Pessoal de 22 ABR 96</span><span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;"><b>, DOCUMENTO INTERNO "RESERVADO" do Comando da Aeronautica e Revista Aerovisao de 1998, </b></span></span></span><br />
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;"><span style="line-height: 17px;"><span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;"></span></span></span><br />
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;"><span style="line-height: 17px;"><span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;">8. O PMAP</span></span> mostra claramente a figura do Soldado Especializado e a perspectiva de carreira claramente definida para estes militares que chegariam ao Suboficialato por<u style="line-height: 17px;"> PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO</u> <u style="line-height: 17px;">através de </u></span><span class="ecxApple-style-span" style="font-family: Tahoma; font-size: 10pt;"><u>CURSO INTERNO.</u></span><span class="ecxApple-style-span" style="font-family: Tahoma;"> Perceba-se <b>PROMOÇÃO</b> e não <b>CONCURSO INTERNO</b> como é praticado atualmente;</span></div>
<div style="background-color: white; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;"><span class="Apple-style-span">Na data dos </span><b style="color: #2a2a2a;">CONCURSO PÚBLICOS, 1994 a 2001</b><span class="Apple-style-span">, o Comando da Aeronautica</span><b style="color: #2a2a2a;"> vinculou propaganda</b><span class="Apple-style-span"> nas mídias </span><b style="color: #2a2a2a;">em</b><span class="Apple-style-span"> geral e principalmente </span><b style="color: #2a2a2a;">sua REVISTA AEROVISÃO</b> <b style="color: #2a2a2a;">onde mostra claramente o plano de carreira do Soldado Especializado na integra:</b><span class="ecxApple-style-span"> </span></span><i style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: normal; text-align: left;"><span style="background: white; color: red; font-family: "Segoe UI","sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 115%;">“... Situação após o Curso:<span class="apple-converted-space"> </span><b>Soldado de Primeira Classe (S1) Especializado</b>, com acesso às, demais graduações até Suboficial, podendo chegar ao Oficialato..."</span></i></div>
<div style="background-color: white; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="Apple-style-span" style="color: #2a2a2a; line-height: normal;">Obs: Percebe-se a utilização do termo ESPECIALIZADO na graduação SOLDADO DE PRIMEIRA CLASSE (S1), dessa forma provamos que o SOLDADO DE PRIMEIRA CLASSE (S1) ESPECIALIZADO ou SOLDADO ESPECIALIZADO, oriundo do CONCURSO PÚBLICO, não se confunde com o SOLDADO DE PRIMEIRA CLASSE (S1), NÃO ESPECIALIZADO ou SOLDADO DE SEGUNDA CLASSE (S2) oriundos do SMI/SMO.</span></div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;"><b style="font-weight: bold; line-height: 17px;"><br /></b></span></div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;"><b style="font-weight: bold; line-height: 17px;">Revista AERVISÃO de 1998</b> - <a href="http://www.acheilojas.com.br/revista/aerovisao.jpg" style="color: #0068cf; cursor: pointer; line-height: 17px;" target="_blank">http://www.acheilojas.com.br/revista/aerovisao.jpg</a></span></div>
<div style="background-color: white; color: #2a2a2a; font-family: "Segoe UI", Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
<span class="ecxApple-style-span" style="line-height: normal;"><b style="font-weight: bold; line-height: 17px;">PMAP</b> - <a href="http://www.acheilojas.com.br/revista/pmap.jpg" style="color: #0068cf; cursor: pointer; line-height: 17px;" target="_blank">http://www.acheilojas.com.br/revista/pmap.jpg</a></span></div>
Ruther Correahttp://www.blogger.com/profile/15471440314075060643noreply@blogger.com17